Refund Policy – EliteSocial
1) Âmbito de aplicação
A presente política de reembolso aplica-se às compras efetuadas na EliteSocial e integra os nossos Termos e Condições. Salvo disposição legal em contrário, não são previstos reembolsos após o início da execução do serviço digital.
2) Rescisão e reembolsos antes do início do serviço
Enquanto a execução do serviço não tiver sido iniciada, o cliente consumidor pode:
- cancelar a encomenda e obter um reembolso total através do mesmo método de pagamento;
- ou, se preferir, receber crédito/utilização equivalente.
Se a execução não tiver início no prazo de 5 dias após a encomenda, o cliente pode escolher entre o reembolso total ou a continuação do serviço.
3) Rescisão e reembolsos após o início do serviço
Para serviços digitais prestados com início imediato, o direito de rescisão não se aplica após o início da execução, desde que o utilizador tenha dado consentimento expresso para o início durante o período de rescisão e tenha reconhecido a perda desse direito.
Nesses casos, não é devido qualquer reembolso.
(A perda do direito de rescisão é recolhida no checkout através de uma opção/aviso específico.)
4) O que se entende por “início da execução”
Considera-se que a execução teve início quando registamos a encomenda nos nossos sistemas e damos início à prestação junto dos nossos fornecedores/ferramentas (por exemplo, primeiro envio técnico ou log de ativação). Mantemos registos temporais do início e do progresso.
5) Exceções e direitos imperativos
A presente política não limita os direitos imperativos do consumidor. Mantêm-se os mecanismos previstos na legislação de defesa do consumidor em caso de falta de conformidade do conteúdo/serviço digital (reposição, redução do preço ou resolução com reembolso, nos termos legais).
Estes mecanismos aplicam-se mesmo que o serviço já tenha sido iniciado.
6) Procedimento para pedido de reembolso/cancelamento
Enviar o pedido para info@elitesocial.pt a partir do e-mail utilizado na encomenda, indicando o número da encomenda e o motivo.
- Se o serviço não tiver sido iniciado, procederemos ao reembolso total ou ao cancelamento.
- Se o serviço já tiver sido iniciado, avaliaremos apenas os mecanismos previstos por lei em caso de não conformidade.
Os reembolsos aprovados são efetuados sem atraso injustificado e, regra geral, no prazo máximo de 14 dias. Os prazos de crédito dependem do operador de pagamento/emissor do cartão.
7) Pagamentos contestados e segurança
Em caso de débitos não autorizados ou duplicados, contacte-nos imediatamente. Colaboramos com os prestadores de serviços de pagamento para a gestão de verificações antifraude e eventuais correções.
8) Alterações à presente política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Reembolso. Alterações substanciais serão comunicadas por meios adequados (por exemplo, e-mail aos clientes registados).
9) Contactos
EliteSocial – Varsavska 715/36, Praha 2, 12000, República Checa
E-mail: info@elitesocial.pt